Princ237pios gerais 121 esta norma regulamentadora e seus anexos definem refer234ncias t233cnicas princ237pios fundamentais e medidas de prote231227o para garantir a sa250de e a integridade f237sica dos trabalhadores e estabelece requisitos m237nimos para a preven231227o de acidentes e doen231as do trabalho nas fases de projeto e de utiliza231227o de.